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5 de mar. de 2012

O Google que tudo vê e tudo sabe... O 1984 está voltando!


Se o grande escritor George Orwell lesse este post, certamente diria: "Sabia que isso um dia iria acontecer!"

Em memória e homenagem ao autor de "O Grande Irmão" e "Revolução dos Bichos", fiz questão de colocar a máteria da Folha de SP na ítegra para ouvir o que os nossos amigos, especialistas em Segurança da Informação, Direito Digital, etc., tem a dizer. Só para aguçar a vossa curiosidade, vejam:

"A nova política de privacidade do Google permite que ele monitore até nossas ligações; com medo de não ter mais acesso ao seu Gmail, o usuário fica sem reação".

E aí?

"O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) informou no último dia 14 de fevereiro que vai requerer ao Google que explique, no Congresso, a sua “nova política de privacidade”. O pedido do parlamentar está em perfeita consonância com as necessidades da sociedade. No caso do Google, a “nova política de privacidade” foi apresentada como um avanço no sentido de ampliar a transparência sobre os serviços do buscador. No entanto, a nova política visa apenas deixar claro que o usuário será totalmente monitorado pelo próprio Google. Apesar de o Google partir do princípio de que o usuário concorda com o armazenamento de dados para fins de recebimento de resultados personalizados nas pesquisas, creio que a maioria dos internautas gostaria de utilizar a rede mundial sem uma “câmera embutida” em seu computador que possa revelar para terceiros o que foi acessado, em que data e por quanto tempo. Deseja-se muito menos que o Google crie um perfil de cada usuário, supostamente para aperfeiçoamento do sistema. Sem escolha, o que ocorre na prática é a submissão dos usuários às regras impostas unilateralmente. 

O próprio Google informa que coleta informações “para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários” e que “pode coletar informações específicas do dispositivo (como seu modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificadores exclusivos de produtos e informações de rede móvel, inclusive número de telefone)”. O buscador também avisa que poderá coletar “informações de registro de telefonia, como o número de seu telefone, número de quem chama, números de encaminhamentos, horário e data de chamadas, duração das chamadas, informações de identificador de SMS e tipos de chamadas”. 

O direito à privacidade é uma garantia fundamental, expressa no do artigo 5º da Constituição (“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”). Código Civil (artigo 21) e Código de Defesa do Consumidor também não permitem a nova política do Google. Ora, se é tão fácil concluir que o uso indevido de imagem constitui ilicitude, é difícil entender a razão pela qual a utilização indevida de informações pessoais (ou a proibição de acesso a determinados produtos e serviços sem que a privacidade seja invadida) não seja vista, até o momento, como um ato contrário ao direito. Na Espanha, o problema da captura de dados é tão grave que foi criada a Agência Espanhola de Proteção de Dados, órgão que auxilia o cidadão na proteção de sua privacidade. Ele disponibiliza formulários e auxílio para aqueles que querem ter acesso a um serviço essencial, a internet, sem que a sua privacidade seja violada. É impossível para o usuário monitorar o buscador para saber se a suas informações detalhadas não estejam sendo utilizadas para finalidades que não sejam a declarada. 

Pode-se afirmar que o usuário concordou com a “nova política de privacidade”. Será que ele concordou mesmo ou ele se viu acuado por saber que, se não aceitasse as regras, perderia, por exemplo, o acesso ao seu Gmail e, assim, a todos os seus contatos e informações? Exigir que o consumidor aceite as regras invasivas para ter acesso ao produto ou serviço é prática comercial abusiva. Admitindo-se um verdadeiro “vale-tudo” na internet, nos transformaremos, em pouco tempo, em uma sociedade que se desenvolverá com mentes manipuladas e sem a mínima liberdade de escolha. 

Uma sociedade monitorada jamais será uma sociedade livre."

Eu fiquei indignado.


Fonte:
________
FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS, mestre em Direito, é advogada e professora da PUC-SP. Publicado originalmente na Folha de São Paulo, edição 02/03/2012.

Comentários???


Abraço,
Sandro Leite.

23 de abr. de 2010

Política de Segurança (2)


Talvez alguns possam achar estranho o título... Como pode ser (2) se não foi postado o (1)... Calma! É meio que uma continuação do post do Adilson.

Em vez de colocar como comentário, pensei em postar separado por causa do tamanho. Vamos lá.
Cá estava eu a ministrar o cap. 4 do módulo 4 do CCNA quando me deparei com o assunto no item 4.1.6 "A Política de Segurança Corporativa". Na verdade é um B-A-BÁ, pois trata-se de um item dentro do cap. 4 apenas, mas o que me chamou a atenção foi que existe uma RFC para isso. (adoro RFCs! hehe).

O que é uma Política de Segurança?

Vamos responder a essa pergunta com uma definição:

"Uma política de segurança é uma declaração formal das regras que as pessoas que recebem acesso à tecnologia e aos ativos de informações de uma organização devem seguir."

Esta definição está na RFC 2196.

Uma política de segurança beneficia uma organização das seguintes formas:

  • Fornece um meio para auditar a segurança de rede existente e comparar os requisitos com o que está implantado.
  • Planeja melhorias de segurança, inclusive equipamento, software e procedimentos.
  • Define as funções e as responsabilidades dos executivos, administradores e usuários da empresa.
    Define qual comportamento é e qual não é permitido.
  • Define um processo para tratar incidentes de segurança na rede.
  • Habilita a implementação de segurança global e a aplicação, funcionando como um padrão entre sites.
  • Cria uma base para ação legal se necessário.

Enfim, garantir a Segurança de TI de uma empresa não se resume apenas a instalar anti-vírus, firewall, monitorar acessos, etc. É necessário escrever e divulgar os direitos e deveres de todos os colaboradores e executivos da empresa.

Cabe ainda ressaltar que atualmente a Justiça reconhece a prerrogativa da empresa em impor suas "vontades" em relação ao uso da tecnologia da informação. Assim o usuário não vem com aquela história de que ao monitorar a rede, a empresa estaria invadindo sua privacidade. Por isso, torna-se ainda mais importante criar e divulgar a Política de Segurança de TI nas empresas.

Então pessoal, como é a Politica de Segurança nas empresas de cada um de vocês?

Já houve alguma caso polêmico relacionado à privacidade do usuário x propriedade da tecnologia e da informação na empresa ?

Um abraço,
Sandro Leite

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